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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma A empresa contesta a cláusula que fixou o dólar como índice de correção do preço da potência contratada, alegando não possuir equipamentos importados. 19/03/2021 19h36
Embraer abre arbitragem após Boeing rescindir contrato de parceria Embraer informa que a empresa norte-americana rescindiu indevidamente o acordo e “fabricou falsas alegações” para não pagar o valor acordado de US$ 4,2 bilhões. 27/04/2020 19h15
A entrega do seu imóvel atrasou? A conciliação é o melhor método extrajudicial de solução de conflitos. 02/04/2020 17h00
Abrir procedimento agora!!! Jusconciliar 04/04/2020 13h49
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial feito por câmara privada de mediação Caso foi homologado pela JT de Araripina/PE e intermediado pela Vamos Conciliar. 02/04/2020 16h27
Execução de sentença arbitral e a multa do artigo 475-J do CPC de 1973 e o disposto no artigo 520, § 1º do novo CPC A sentença arbitral constitui título executivo judicial. Por isso, são aplicáveis à execução da sentença arbitral as regras relativas ao cumprimento de sentença. 02/04/2020 16h18
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 02/04/2020 16h15
STJ submete à arbitragem mediação entre sócios e Oi A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ e está sujeita a recurso, segundo a companhia. 02/04/2020 16h13
Decisão do STJ prestigia a vontade das partes na escolha pela Arbitragem O princípio estabelece, portanto, um limite à interferência do juiz estatal, diante da opção das partes pela arbitragem. 02/04/2020 16h09
A autonomia da Arbitragem e o Superior Tribunal de Justiça A arbitragem é hoje uma realidade no Brasil. Há muito utilizada internacionalmente, ela se firmou no país com a Lei 9307 de 1996. 02/04/2020 16h05
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem 3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento. 02/04/2020 15h53
“Jurisprudência do STJ consolida arbitragem no Brasil” A disposição brasileira em adotar o instituto da arbitragem tem merecido elogios de peritos internacionais, como do holandês Albert Jan van den Berg, doutor em Direito e professor. Em recente evento no STJ, ele afirmou que a Justiça do país vem se tornando exemplo para o mundo. 02/04/2020 15h50
A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ O ministro Antonio Carlos Ferreira lembrou que a arbitragem vem se ampliando no Brasil desde a edição da Lei 9.307/1996, que disciplinou o instituto. 02/04/2020 15h42
Não terminou bem? Resolva da forma menos dolorosa para ambas as partes. 02/04/2020 15h21
Jusconciliar é o método online de solucionar seus conflitos de maneira mais célere! Converse com seu advogado e solucione seus conflitos de maneira mais rápida. 02/04/2020 15h08
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