Embraer abre arbitragem após Boeing rescindir contrato de parceria

A Embraer informou hoje (27) que iniciou procedimentos de abertura de arbitragem em relação à rescisão contratual por parte da Boeing no acordo que previa formação de uma joint venture com 80% de participação da empresa estadunidense e 20% da brasileira. A informação foi publicada pela Embraer, como fato relevante, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“A Embraer S.A. (EMBR3 e ERJ) informa a seus acionistas e ao mercado que procedimentos arbitrais foram iniciados acerca da rescisão do Acordo Global da Operação (Master Transaction Agreement - MTA) celebrado com a The Boeing Company”, diz o texto publicado.

A arbitragem é uma forma alternativa ao Poder Judiciário para resolver controvérsias entre empresas. Ela é estabelecida, normalmente, em contrato pelas partes, que escolhem antecipadamente quem fará o juízo arbitral de um eventual caso. A Embraer não disse, até o momento, se irá processar a Boeing também judicialmente.

No último sábado (25), a Boeing informou que desistiu da parceria com a Embraer, anunciada em 2018. Segundo a empresa estadunidense, a Embraer não cumpriu algumas obrigações contratuais previstas para concretizar o negócio. A Embraer disse, em contrapartida, que a Boeing rescindiu indevidamente o contrato de parceria. Em nota, a empresa brasileira disse que a Boeing fabricou "falsas alegações" para evitar cumprir a transação e pagar à Embraer o preço de compra de US$ 4,2 bilhões.

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Nicola Lomonaco
Presidente
Bacharel em Direito, em Teologia, Especialista em Direito Público, em Auditoria e Controladoria e em Segurança Pública, Inteligência e Investigação Criminal, Perito Grafocopista, Corretor de Imóveis, Presidente da APCB - Associação para o Progresso das Comunidades e Bairros, entidade fundada há 17 anos, reconhecida de utilidade pública pelo município de João Pessoa e pelo Estado da Paraíba.
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